Decisões opostas escancaram tensão dentro do Supremo em meio às investigações envolvendo o Banco Master; disputa já mobiliza ministros, Polícia Federal, PGR e Advocacia-Geral da União
Uma disputa dentro do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e surpreendente capítulo nesta quarta-feira (9). Menos de 24 horas depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração imediata do delegado ao cargo. A decisão também devolveu Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da PF.
O afastamento havia sido determinado por Mendonça na terça-feira (8). O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento irregular por parte da inteligência da Polícia Federal e decidiu retirar preventivamente Andrei e Almada das funções. A medida teve origem em um pedido apresentado pelo partido Novo. A legenda chegou a solicitar a prisão preventiva do diretor-geral da PF, mas essa parte do pedido não foi aceita.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento, com votos de André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes que a discussão fosse concluída, o caso tomou outro rumo.
Dino manda diretor da PF voltar ao cargo
Nesta quarta, Flávio Dino analisou um pedido apresentado por Andrei Rodrigues em outro processo, relacionado à investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”. O diretor-geral alegou que seu afastamento prejudicaria o andamento das apurações e a organização da equipe responsável pelo caso. Dino aceitou o argumento e determinou o retorno imediato dele e de Leandro Almada às funções.
Na decisão, Dino também estabeleceu que a ordem deverá permanecer em vigor enquanto forem cumpridas as medidas determinadas por sua relatoria e indicou que a questão deve ser submetida ao plenário do Supremo. Na prática, o STF passou a conviver com decisões de ministros em sentidos opostos envolvendo o comando da principal instituição de investigação federal do país.
Como a crise começou
O embate está ligado aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e a atuação da Polícia Federal. Relatórios produzidos dentro da corporação passaram a fazer parte da disputa depois de revelarem informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a autoridades. Um desses documentos acabou sendo utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em um pedido de investigação contra André Mendonça.
Mendonça sustenta que foi alvo de monitoramento ilegal e usou esse argumento para justificar o afastamento da cúpula da PF. As informações divulgadas até agora, no entanto, são alvo de versões e interpretações diferentes dentro do próprio Supremo e da Polícia Federal. Não há, neste momento, decisão definitiva do STF que reconheça prática criminosa de qualquer ministro envolvido nessa disputa.
A crise já havia levado o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a abrir um procedimento específico para analisar possíveis irregularidades nas investigações. No dia 3 de setembro, Fachin deu cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos por escrito.
A Procuradoria-Geral da República também decidiu apurar as circunstâncias em que foi produzido um dos relatórios da PF e se houve interferência externa na elaboração do documento. A PGR questionou ainda a forma como determinadas informações chegaram às investigações e pediu esclarecimentos à Polícia Federal.
E agora?
Com a decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues está novamente no comando da Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União já havia recorrido contra o afastamento determinado por Mendonça, argumentando que a medida atingia uma atribuição do presidente da República relacionada à direção da PF.
A tendência agora é que o impasse deixe de ser resolvido por decisões individuais e seja levado ao plenário do STF. Até lá, o episódio coloca no centro do debate não apenas as investigações do Banco Master, mas também os limites de atuação dos ministros do Supremo, a autonomia da Polícia Federal e a forma como investigações envolvendo integrantes da própria Corte devem ser conduzidas.
O que começou como uma investigação criminal se transformou em uma das mais delicadas disputas institucionais recentes entre integrantes do Supremo e a Polícia Federal — e os próximos movimentos do plenário podem definir não apenas quem prevalece nessa queda de braço, mas também quais serão as regras para investigações envolvendo autoridades do próprio STF.