O Ministério Público do Amapá recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Macapá após identificar possíveis irregularidades na condução do certame.
Segundo o MP, os principais problemas estariam ligados à terceira convocação do seletivo, que apresentou inconsistências administrativas consideradas graves. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (10) e determinou a paralisação imediata do processo até que as falhas sejam corrigidas.
Ministério Público aponta falhas no seletivo da Educação
De acordo com a Promotoria de Defesa da Educação, o processo seletivo apresenta irregularidades que podem comprometer a transparência e a legalidade das convocações.
Além disso, o Ministério Público determinou o envio de documentos e provas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Promotoria do Patrimônio Público, ampliando o alcance da investigação.
O MP também recomendou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas emergenciais para garantir a continuidade das aulas e evitar prejuízos aos estudantes da rede municipal.
Secretaria deve contratar professores de forma emergencial
Além da suspensão do PSS, a recomendação exige que a Semed faça contratações emergenciais de professores para evitar falta de profissionais em sala de aula.
Segundo o Ministério Público, o direito à educação não pode ser interrompido por falhas administrativas. Por isso, a prefeitura deve garantir rapidamente a continuidade do calendário letivo e o funcionamento regular das escolas municipais.
A recomendação também estabelece prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente comprovação das providências adotadas.
Caso reacende críticas à gestão Furlan
Embora Antônio Furlan tenha renunciado à Prefeitura de Macapá em março, após operação da Polícia Federal, os efeitos administrativos da antiga gestão continuam sendo alvo de questionamentos.
O caso do seletivo da Educação reforça críticas sobre falta de planejamento, fragilidade nos processos administrativos e sucessivos problemas em áreas essenciais da prefeitura.
Nos últimos meses, outras áreas da gestão municipal também passaram a ser investigadas ou monitoradas por órgãos de controle, como a MacapaPrev, contratos da saúde e serviços públicos ligados à educação e assistência.
MP pode ampliar investigação sobre irregularidades
A entrada do Gaeco e da Promotoria do Patrimônio Público no caso indica que as irregularidades podem ir além de erros administrativos e gerar possíveis responsabilizações futuras.
O Ministério Público ainda não divulgou detalhes sobre quais seriam as falhas encontradas na terceira convocação do seletivo, mas a tendência é que novas informações sejam apresentadas ao longo da investigação.
Enquanto isso, professores, candidatos e estudantes aguardam uma solução rápida para evitar impactos no ano letivo da rede municipal de Macapá.